Denunciação Caluniosa (art. 339, CP), EAD
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Descrição
Direito Penal: Crimes contra a Administração: aula sobre o crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339 do Código Penal.“Art. 339. Dar causa à instau
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Denunciação Caluniosa - Art 339 - CP - TJ-SP - 25/100
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MANUAL DE DIREITO PENAL - 2ª ED - 2021
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